REFORÇO OU ESVAZIAMENTO?
A Instituição Montepio (AM e CE) e o Mutualismo não são complexos nem difíceis de compreender como parecem à primeira vista. Que os tornem opacos e abstractos, é outra questão.
Tentemos simplificar.
A AM foi criada para proteger as famílias das consequências resultantes de ocorrências de vida inesperadas (acidentes/mortes), e ainda para assegurar a velhice com dignidade. Esta era, e é, a sua missão principal.
Esta razão de ser estava bem vincada na condição obrigatória para se ser associado: ter que subscrever uma modalidade de vida inteira. O sócio comprometia-se a pagar quotas enquanto fosse vivo, para legar, fundamentalmente, rendimentos mensais (pensões) aos seus familiares. Contribuíam para o “bolo comum” a ser repartido conforme as necessidades.
A CE foi criada para reforçar a acção da AM. Desenvolvia “actividade bancária” em proveito daquela. Esse proveito traduzia-se de duas maneiras: suportava os custos de funcionamento da AM e transferia anualmente parte dos lucros da sua actividade para reforçar o “bolo comum”.
A CE, para além da actividade bancária, também fazia empréstimos sobre Ouro e Prata (casa de penhores), forma de proteger associados e população em geral dos usurários.
Esta foi, em termos simples, a lógica e razão de ser do Montepio, durante 170 anos.
Gerações de pessoas remediadas, previdentes, juntaram-se e quotizaram-se em torno deste propósito. Sabiam que uns beneficiariam mais que outros (os atingidos pelo infortúnio pagavam quotas menos tempo, acontecendo o oposto com os respectivos beneficiários, que recebiam durante mais anos) e nisso residia a Solidariedade Mutualista. Um “bom negócio” individual não era o objectivo do associado. O que todos procuravam era a segurança de contar com o apoio mutualista face ao imprevisto do futuro.
Foi assim até chegar o Mutualismo XXI, em 2004.
Evocando preocupação com a sustentabilidade da AM, iniciaram uma série de medidas, aparentemente avulsas que, damo-nos agora conta, têm um fio condutor comum: receber mais dos associados, pagar menos nos benefícios e reduzir a transferência de resultados do Grupo para a AM, em contraste com o aumento dos investimentos feitos por esta.
O ultimo trimestre de 2010 – revisão das bases ténicas das Modalidades, a descoberta de Modalidades devedoras e a supressão abrupta da Pensão de Reforma 6% – foi um ponto alto de conflitualidade contra os associados.
O novo Regulamento de Benefícios (RB) do Verão de 2011 – que veio acabar com as Pensões – e os métodos utilizados neste processo, foram o click que me levaram a questionar: que Montepio e que Mutualismo está a despontar?
Daí a fazer uma retrospectiva e análise das medidas tomadas avulsas e concluir que a razão de ser da Instituição está a ser substituído: a criação de valor para protecção dos associados e beneficiários, está a ser transferido para o crescimento orgânico do Grupo, em si mesmo.
Um abstracto “Mutualismo” Bancário vai substituindo o Mutualismo Solidário. A propaganda do crescimento e da importância macroeconómica do Grupo, esconde o afastamento da satisfação das necessidades dos associados, a fraca rentabilidade dos investimentos, e o afastamento dos valores, princípios e legalidade mutualista.
É essa análise que quero partilhar convosco. Para tal, vou considerar três aspectos principais e abordá-los em separado: O novo Regulamento Beneficíos; a Gestão económica/financeira da AM; a útilidade Social da Instituição.
A) O novo Regulamento de Beneficios arrumou as Modalidades em três grupos:
Grupo I – As de Capitalização (Poupança Reforma; Capitais de Reforma a Prazo Certo ….. )
Grupo II – As de garantia de financiamentos (Garantia Pagamento de Encargos…)
Grupo III – As tradicionais destinadas à protecção da familia e da velhice (Capitais de Previdência, Capitais p/Jovens; Diferidos c/Opção; …)
O que mudou face ao anterior?
Do Grupo I foram retiradas as coberturas de risco de morte e Invalidez que tinham acupladas anteriormente. Passaram a ser aplicações financeiras puras e duras (Depósios a Prazo e Empréstimos Obrigacionistas).
Nos Grupos I e III suprimiram a possibilidade de se legarem Pensões. Só se legam Capitais. Proteger um familiar com uma mensalidade, só através de Renda Vitalicia (RV).
O que é que isto significa e quais as implicações?
A diferença entre legar Capitais e legar Pensões.
A obrigatoriedade de legar Capitais subtrai ao associado a opção de gerir a forma como quer proteger os seus. Cada família tem as suas particularidades e cada associado conhece os beneficiários que quer proteger, e receber um Capital ou uma Pensão Vitalicia é totalmente diferente para o fim em vista.
E é totalmente diferente por duas razões principais: a competencia e capacidade de cada um em se auto gerir. E o facto de ninguém saber quanto tempo vai viver, para calcular quanto pode consumir do Capital recebido até ao final da sua vida.
A conversão do Capital numa RV é, na aparência, igual a receber uma Pensão até ao fim da vida. Só na aparência, porque é substancialmente diferente no montante da mensalidade a receber.
O negócio das Rendas Vitalicias está claramente identificado enquanto tal no Artº 3º dos Estatutos que define:
1. O Montepio Geral, para auxiliar a realização dos seus fins:
a) Dispõe de uma caixa económica anexa … ;
b) Pode criar estabelecimentos dele dependentes;
c) Pode constituir rendas vitalícias;
d) Pode deter participações financeiras.
Ou seja, proteger os nossos familiares transita para as actividades de negócio que geram lucros para a AM.
E é negócio porquê?
Porque as bases técnicas (calculo do custo) das RV são diferentes das utilizadas no calculo das Pensões e levam à redução do valor a receber pelo beneficiário. O principal factor é o da esperança de vida considerada. A indústria seguradora e o Montepio, nas RV, usam a esperança de vida das mulheres francesas , superior à ocorrida em Portugal, conforme exemplo abaixo.
| Esperança de vida para a idade de 65 anos | |||
| Tabela | Homens | Mulheres | |
| (1) Portugal 2008/2010 | 16,8 | 20,1 | |
| (2) Usada nas RV (francesa) | 21,27 | 21,27 | |
| (3) = (2) – (1) | 4,47 | 1,17 | |
| Agravamento (3)/(1) | 27% | 6% | |
| Fontes: (1) Pordata; (2) RB Montepio | |||
Um beneficiário feminino receberá menos 6% e um masculino menos 27%.
O Capital convertido em RV, apesar de ser o mesmo e continuar na Instituição, deixa de ser Mutualista e já não acede aos lucros do Grupo – as Melhorias.
A titulo informativo, o “The 2009 Ageing Report” para a União Europeia estima que a média da esperança de vida, para os 65 anos, em 2040, seja de 21 anos.~
O significado de ser mutualista. As subscrições do Grupo I, entram e saiem conforme a competitividade do mercado, e a prazo curto (período de cada série). Antes subscreviam Obrigações de Caixa, na CE. Agora são mutualistas? O que mudou? Então, todos os investidores em empréstimos obrigacionistas a nível mundial são mutualistas, só que não o sabem? Estaremos na vanguarda?
Ao Grupo I garantimos quatro, cinco e mais por cento. Aos que protegem os familiares (Grupos II e III) nada garantimos.
É esta a modernidade do Mutualismo XXI? A equidade, igualdade e solidariedade passaram de moda?
É isto que os associados e os portugueses necessitam no presente?
Reconheço a lógica bancária e seguradora. A Mutualista não a vislumbro.
E foram mudanças tão profundas como esta que foram apresentadas aos associados como simples melhoramentos de texto, discutidas e aprovadas por atacado, em menos de duas horas, por cerca de cem associados, durante o Verão de 2011.
Qual é a ética, a legitimidade e, eventualmente, a legalidade de tudo isto?
Quais são as aplicações feitas com as “quotas” do Grupo I que lhes garante remunerações elevadas, quando as taxas de retorno para a AM do capital investido na CE e no Grupo são irrisórias (1 e 2%) e, em 2011 e 2012 serão nulas?
Por tudo isto é imprescindível haver transparência informativa. E conhecer o património de cada Modalidade faz parte dessa transparência. A autonomia e sustentabilidade de cada Modalidade não pode ser evocada apenas para reduzir beneficios aos associados. Ela pressupõe, igualmente, uma Gestão transparente sujeita ao escrutínio de todos.
O Montepio emite trimestralmente a maior revista do país ( 90 páginas e 370.000 exemplares). Promove dezenas de conferências, colóquios e seminários.Tem muito meios para explicar o Mutualismo XXI aos associados. E, claro está, pode criar um canal de comunicação institucional que promova o diálogo com e entre os associados.
No próximo artigo abordarei os restantes dois aspectos principais.
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Transparência e Escrutínio 
Colega Semião creio que já está Aposentado como eu, obrigado pelos seus esclarecimentos gostei e faço votos que continue, a esclarecer, pois é do interesse de todos os Associados e empregados da nossa Instituição.
Receba os meus cumpriemntos sempre ao dispor.
Manuel Matias Jerónimo
Caro Jerónimo. Agradeço o comentário e incentivo. Esclareço que, neste espaço, sou apenas um associado preocupado. E não estou reformado. Abraço.
Acabei de ler o teu comentário(quero dizer artigo) sobre o que se está a passar na nossa Instituição.Estou inteiramente de acordo contigo no que concerne ao mutualismo que alguns querem decadente, mas que foi como dizes, durante 170 anos a pedra de toque do Montepio Geral.Obrigado pela tua peleja em prol do Mutualismo.Podes crer, que como tu, estou no mesmo lado da barricada.Um abraço Simeão.
bom artigo.toca no cerne do mutualismo, e no caminho que a AM está a trilhar.
espero que que seja lido por muitos associados….
birdo