MUTUALISMO XXI. (1)

REFORÇO OU ESVAZIAMENTO?

A Instituição Montepio (AM e CE) e o Mutualismo não são complexos nem difíceis de compreender como parecem à primeira vista. Que os tornem opacos e abstractos, é outra questão.
Tentemos simplificar.

A AM foi criada para proteger as famílias das consequências resultantes de ocorrências de vida inesperadas (acidentes/mortes), e ainda para assegurar a velhice com dignidade. Esta era, e é, a sua missão principal.
Esta razão de ser estava bem vincada na condição obrigatória para se ser associado: ter que subscrever uma modalidade de vida inteira. O sócio comprometia-se a pagar quotas enquanto fosse vivo, para legar, fundamentalmente, rendimentos mensais (pensões) aos seus familiares.  Contribuíam para o “bolo comum” a ser repartido conforme as necessidades.
A CE foi criada para reforçar a acção da AM. Desenvolvia “actividade bancária” em proveito daquela. Esse proveito traduzia-se de duas maneiras: suportava os custos de funcionamento da AM e transferia anualmente parte dos lucros da sua actividade para reforçar o “bolo comum”.
A CE, para além da actividade bancária, também fazia empréstimos sobre Ouro e Prata (casa de penhores), forma de proteger associados e população em geral dos usurários.
Esta foi, em termos simples, a lógica e razão de ser do Montepio, durante 170 anos.
Gerações de pessoas remediadas, previdentes, juntaram-se e quotizaram-se em torno deste propósito. Sabiam que uns beneficiariam mais que outros (os atingidos pelo infortúnio pagavam quotas menos tempo, acontecendo o oposto com os respectivos beneficiários, que recebiam durante mais anos) e nisso residia a Solidariedade Mutualista. Um “bom negócio” individual não era o objectivo do associado. O que todos procuravam era a segurança de contar com o apoio mutualista face ao imprevisto do futuro.
Foi assim até chegar o Mutualismo XXI, em 2004.

Evocando  preocupação com a sustentabilidade da AM,  iniciaram uma série de medidas, aparentemente  avulsas que, damo-nos agora conta, têm um fio condutor comum: receber mais dos associados, pagar menos nos benefícios e reduzir a transferência de resultados do Grupo para a AM, em contraste com o aumento dos investimentos feitos por esta.
O ultimo trimestre de 2010 – revisão das bases ténicas das Modalidades, a descoberta de Modalidades devedoras e a supressão abrupta da Pensão de Reforma 6% – foi um ponto alto de conflitualidade contra os associados.
O novo Regulamento de Benefícios (RB) do Verão de 2011 –  que veio acabar com as Pensões – e os métodos utilizados neste processo, foram o click que me levaram a questionar: que Montepio e que Mutualismo está a despontar?
Daí a fazer uma retrospectiva e análise das  medidas tomadas avulsas e concluir que a razão de ser da Instituição está a ser substituído: a criação de valor para protecção dos associados e beneficiários, está a ser transferido   para o crescimento orgânico do Grupo, em si mesmo.
Um abstracto “Mutualismo” Bancário vai substituindo o Mutualismo Solidário. A propaganda do crescimento e da importância  macroeconómica  do Grupo, esconde o afastamento da satisfação das necessidades dos associados,  a fraca rentabilidade dos investimentos, e o afastamento dos valores, princípios e legalidade mutualista.
É essa análise que quero partilhar convosco. Para tal, vou considerar três aspectos principais e abordá-los em separado: O  novo Regulamento Beneficíos;  a Gestão económica/financeira da AM; a útilidade Social da Instituição.

A) O novo Regulamento de Beneficios  arrumou as Modalidades em três grupos:
Grupo I    – As de Capitalização (Poupança Reforma; Capitais de Reforma a Prazo Certo ….. )
Grupo II   – As de garantia de financiamentos (Garantia Pagamento de Encargos…)
Grupo III – As tradicionais destinadas à protecção da familia e da velhice (Capitais de Previdência, Capitais p/Jovens; Diferidos c/Opção; …)

O que mudou face ao anterior?
Do Grupo I  foram retiradas as coberturas de risco de morte e Invalidez que tinham acupladas anteriormente. Passaram a ser aplicações financeiras  puras e duras (Depósios a Prazo e Empréstimos Obrigacionistas).
Nos Grupos I e III suprimiram a possibilidade de se legarem Pensões. Só se legam Capitais. Proteger um familiar com uma mensalidade, só através de Renda Vitalicia (RV).
O que é que isto significa e quais as implicações?

A diferença entre legar Capitais e legar Pensões.
A obrigatoriedade de legar Capitais subtrai ao associado a opção de gerir a forma como quer proteger os seus. Cada família tem as suas particularidades  e cada associado conhece os beneficiários que quer proteger, e receber um Capital ou uma Pensão Vitalicia é totalmente diferente para o fim em vista.
E é totalmente diferente por duas razões principais: a competencia e capacidade de cada um em se auto gerir. E o facto de ninguém saber quanto tempo vai viver, para calcular quanto pode consumir do Capital recebido até ao final da sua vida.
A conversão do Capital numa RV é, na aparência, igual a receber uma Pensão até ao fim da vida. Só na aparência, porque  é substancialmente diferente no montante da mensalidade a receber.

O negócio das Rendas Vitalicias está claramente identificado enquanto tal no Artº 3º dos Estatutos que define:
 1. O Montepio Geral, para auxiliar a realização dos seus fins:
         a) Dispõe de uma caixa económica anexa  … ;
         b) Pode criar estabelecimentos dele dependentes;
         c) Pode constituir rendas vitalícias;
         d) Pode deter participações financeiras.

Ou seja, proteger os nossos familiares transita para as actividades de negócio que geram lucros para a AM.
E é negócio porquê?
Porque as bases técnicas  (calculo do custo) das RV são diferentes das utilizadas no calculo das Pensões e levam à redução do valor a receber pelo beneficiário. O principal  factor é o da  esperança de vida considerada. A indústria seguradora e o Montepio, nas RV, usam a esperança de vida das mulheres francesas ,  superior à ocorrida em Portugal, conforme exemplo abaixo.

Esperança   de vida para a idade de 65 anos
Tabela Homens Mulheres
(1)  Portugal 2008/2010 16,8 20,1
(2) Usada nas RV (francesa) 21,27 21,27
(3)    =      (2) – (1) 4,47 1,17
Agravamento  (3)/(1) 27% 6%
Fontes: (1)   Pordata; (2) RB Montepio

Um beneficiário feminino receberá menos 6% e um masculino menos 27%.
O Capital convertido em RV, apesar de ser o mesmo e continuar na Instituição,  deixa de ser Mutualista e já não acede aos lucros do Grupo – as Melhorias.
A titulo informativo,  o “The 2009 Ageing Report” para a União Europeia estima que a média da esperança de vida, para os 65 anos, em 2040, seja de 21 anos.~

O significado de ser mutualista. As subscrições do Grupo I, entram e saiem conforme a competitividade do mercado, e a prazo curto (período de cada série). Antes subscreviam Obrigações de Caixa, na CE. Agora são mutualistas? O que mudou? Então, todos os investidores em  empréstimos obrigacionistas a nível mundial são mutualistas, só que não o sabem? Estaremos na vanguarda?
Ao Grupo I garantimos quatro, cinco e mais por cento. Aos que protegem os familiares (Grupos II e III)  nada garantimos.

É esta a modernidade do Mutualismo XXI? A equidade, igualdade e solidariedade passaram de moda?
É isto que os associados e os portugueses necessitam no presente?
Reconheço a lógica bancária e seguradora. A Mutualista não a vislumbro.

E foram mudanças tão profundas como esta que foram apresentadas aos associados como simples melhoramentos de texto, discutidas e aprovadas por atacado, em menos de duas horas, por cerca de cem associados, durante o Verão de 2011.
Qual é a ética, a legitimidade  e, eventualmente, a legalidade de tudo isto?

Quais são as aplicações feitas com as “quotas” do Grupo I que lhes garante remunerações elevadas, quando as taxas de retorno para a AM do capital investido na CE  e no Grupo são irrisórias (1 e 2%) e, em 2011 e 2012 serão nulas?

Por tudo isto é  imprescindível haver transparência informativa. E conhecer o património de cada Modalidade faz parte dessa transparência. A autonomia e sustentabilidade de cada Modalidade não pode ser evocada apenas para reduzir beneficios aos associados.  Ela pressupõe, igualmente, uma  Gestão transparente sujeita ao escrutínio de todos.
O Montepio emite  trimestralmente a maior revista do país ( 90 páginas e 370.000 exemplares). Promove dezenas de conferências, colóquios e seminários.Tem muito meios para explicar o Mutualismo XXI aos associados.  E, claro está, pode criar um canal de comunicação institucional que promova o  diálogo com e entre os associados.

No próximo artigo abordarei os restantes dois aspectos principais.

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Relatório e Contas. Mais e melhor informação.

O passado mês de Dezembro foi particularmente singular e preocupante.
Tomás Correia, em entrevista à Visão, reconheceu haver um excedente de 900 pessoas com a aquisição do Finibanco.
O Orçamento revelou que, em 2011 e 2012, os resultados da CE serão praticamente nulos. Por outras palavras, 1.245 Milhões € investidos pela AM – que correspondem a 45% do seu Activo – nada renderão para os associados.
Nas eleições para a União das Mutualidades Portuguesa (comunidade mutualista nacional) o gigante e poderoso Montepio foi derrotado por outra candidatura.
O que se passa?

É hoje evidente que o maior mérito, do Novo Montepio é a sua capacidade de comunicação. Nunca tivemos uma central de propaganda tão eficaz. Crescemos, tudo é acertado e corre bem, acumulamos sucessos… mas.
Continuamos onde sempre estivemos (6% de quota de mercado) e, agora, sem resultados. Comprámos problemas que não eram nossos e são contrários à nossa essência social (“libertar” 900 postos de trabalho). Os estatutos e outros normativos não são respeitados. Os associados, pensionistas e colaboradores nada beneficiam, pelo contrário. A mutualidade nacional já esteve mais próxima de nós.

Acabou 2011, trabalha-se agora no Relatório e Contas (RC) a ser analisado em Março e o Novo Montepio não pode continuar a esquivar-se ao escrutínio associativo. O RC do Montepio é o mais furtivo do sector financeiro. É tempo de nos alinharmos com as práticas generalizadas dos restantes, tais como:

I) No sector bancário, o intervalo entre a Convocatória e a realização da AG é, no mínimo, de três semanas, enquanto no Montepio é de duas semanas. Acresce ainda a subtileza de emitir a convocatória à sexta-feira – o que reduz o numero de dias úteis concedidos aos associados para análise da documentação – e não disponibilizar a documentação na data mencionada.
Em Março/2011, o Montepio convocou a 11 para 28 , enquanto o BES convocou a 9 para 31.
Somos igualmente os únicos – após 35 anos de democracia – sem voto de abstenção, uma chantagem sobre a Assembleia.

II) Os Indicadores Globais dos Bancos comparam os últimos cinco anos – o que facilita a visão ampla da evolução – enquanto o Montepio compara apenas três.
Nestes Indicadores há informação sobre a Satisfação dos Clientes e dos Colaboradores. O Montepio não revela indicadores de Satisfação dos Colaboradores, nem dos Associados. Porquê?

III) Sobre o Governo do Grupo – Politicas de Remunerações dos Órgãos Sociais e dos Directores de 1ª Linha, e as Remunerações efectivamente recebidas por cada elemento – os RC da Banca dedicam um terço a esta matéria, cerca de cem páginas. O RC do Montepio dedica-lhe apenas onze páginas que nada esclarecem sobre as Remunerações Fixa e a Variável do CA, os critérios de avaliação do seu desempenho nem as condições de Reforma que beneficiam, como acontece nos outros bancos. E os associados querem saber qual é o encargo total dispendido com o governo da Instituição.

IV) Um Grupo Financeiro que cresce mas não produz resultados. Porquê?
A crise financeira de 2008 passou para primeiro plano o controlo da Gestão e dos Gestores, por parte dos investidores e organismos de controlo. Pretende-se saber como o dinheiro é ganho e gasto, bem como os Riscos resultantes das Políticas da Gestão. Nesta preocupação não há diferença entre uma Sociedade Anónima ou uma Associação Mutualista.

Queremos que a Lei se cumpra, que haja segregação efectiva da gestão de cada investimento em vez de contabilidade criativa e números políticos. Queremos saber, de forma resumida e sintética:

A) Sobre o Grupo:

1) Em cada investimento estratégicos da AM, qual o ROE, o dividendo recebido pela AM em valores absolutos e relativos;
2) A estrutura de receitas e custos de cada um;
3) As transações ocorridas entre empresas do Grupo (CE e a AM incluídas).

B) Sobre a Caixa Económica (CE):

Queremos compreender porque os custos de funcionamento aumentaram, em média anual, 40 Milhões, no periodo 2004 a 2010?
1) Pretende-se o detalhe – normal no sector – do saco azul Serviços Especializados (Estudos, Consultores, auditores externos, etc.) em que gastamos, em média, 16,5 Milhões €/ano (o BPI gasta 10 Milhões).
2) Saber porque, mantendo-se o conjunto dos trabalhadores da CE e da AM (2.900) estabilizado – e os resultados distribuidos pelos colaboradores terem sido significativamente reduzidos – os custos com pessoal aumentaram, em média, 20 Milhões €/ano (30%).
3) Conhecer a carteira de títulos da CE, omissa em todos os RC.

C) Sobre a Associação Mutualista (AM):

No cumprimento do artº 34º do Código das Mutualidades (Autonomia e Sustentabilidade de cada modalidade) – evocado para reduzir beneficios aos associados, em 2010queremos saber:
1) O valor de cada Fundo Permanente, Próprio ou de Reserva.
2) A composição patrimonial de cada um destes Fundo, no ano em análise e no ano anterior.
3) A movimentação associativa global e por modalidade, em quantidades (admissões, eliminações, desistências, falecidos…)

Em suma, queremos Legalidade, Rigor e Transparência.
Queremos saber se é o Grupo a contribuir para a AM ou o inverso.
Queremos informação útil, clara e tempo para analisá-la.
Queremos um canal de comunicação institucional onde os associados possam comentar e dialogar uns com os outros para um maior esclarecimento e envolvimento na vida da Instituição.
Creio, no entanto, que o esclarecimento dos associados não é muito desejado. Gostaria de estar enganado, mas não me parece.

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