ILEGAL E SEM CONTROLO

A Assembleia Geral de 29 de Março, foi mais um episódio a revelar a profunda crise de legalidade e ética que assola o Montepio, fruto da cultura  “western selvagem” reinante, de todo estranha aos principios, valores, pergaminhos e tradição da Instituição.
Cultura que se tem acentuado à medida que o tempo passa, os resultados não correspondem às expectativas  alimentadas pelo  Novo Montepio (NM), e  emerge  a sua  agenda escondida, divorciada do Mutualismo e  das necessidades dos associados e dos portugueses.

Os Estatutos definem o estado de direito numa sociedade, grupo ou organização. São a Constituição que a todos submete e a que nenhuma maioria se pode sobrepor.
Este é um principio civilizacional de que não se pode abrir mão, sob pena de cairmos no despotismo.

A crise mundial,  iniciada em 2008 e que perdura até ao presente,  expôs, cruamente,  que  os interesses dos gestores das sociedades não são necessariamente coincidentes com  os dos  investidores – os primeiros mais interessados nas suas remunerações e prémios imediatos  e os segundos  na protecção dos seus investimentos, ou seja, na sustentabilidade das empresas.
Este conflito de interesses trouxe para a ordem do dia a necessidade de reduzir os poderes e controlar, de perto, os gestores executivos.
Governos e  Reguladores, seguindo as exigências dos mercados, passaram a legislar e a recomendar  boas práticas que abarcam muitos aspectos do Governo das sociedades (composição,  controlo e informação).
Controlar os Conselhos de Administração (CA) e tornar transparente a gestão é o propósito que facilmente se reconhece nas  recomendações de governação da CMVM, insertas no RC ( pags. 449 a 454).

Transparência e controlo é tudo aquilo que o NM não quer.  Vivendo da propaganda e de realidades virtuais, a fuga ao escrutinio não é uma questão de mau feitio, é uma necessidade.
Ilegalidades, mentiras e omissões, acompanhados de arrogância  e despotismo é o caminho em que se afunda,  cada vez mais,  e de que a avaliação da actividade de 2011 foi exemplo.

A  manipulação desta avaliação começou na conferência de imprensa , de 7 de Março, em que ludibriou os orgãos de comunicação social e a opinião pública,  ao anunciar o resultado de  45 Milhões €  para a  CE (foi  32,8 Milhões),  mentira  que perdura até hoje – o  Jornal Económico, em  9 de Abril, continua a divulgar os 45 milhões.
Manipulação que se acentua no encobrimento sistemático da rentabilidade mediocre da sua gestão, significativamente abaixo da média do sector, e na ausência de informação sobre os seus empreendimentos emblemáticos (Real Seguros; Residências Montepio; Finibanco).
A retórica do seu contributo para o Mutualismo cai por terra ao encobrir a sua derrota nas eleições para a União das Mutualidades Portuguesas – comunidade mutualista nacional – evidência clara de que, para os seus pares, o mérito do seu contributo não é assim tão evidente.
O NM precisa de más condições de visibilidade para que os contornos reais da sua acção não sejam perceptíveis e desmintam a propaganda.
A  publicação de três versões do RC –  a última a dois dias da AG com mais 140 pags que a anterior –  é o exemplo mais flagrante para impedir o escrutinio da sua  actividade, e uma manifestação grosseira de desprezo pela legalidade estatutária.
Grosseria que continuou na AG, onde foi notória a presença de largas dezenas de associados sem direito a voto (menos de 2 anos de antiguidade), misturados com todos os restantes em vez de segregados, conforme definido nos Estatutos.
O toque estava dado e foi assumido na arrogância e desfaçatez  do comentário do Presidente da Mesa da Assembleia Geral  (MAG)  “que a Assembleia tinha assuntos mais importantes para discutir” referindo-se à legalidade estatutária da própria AG.
Simplesmente chocante, ouvir aquele que deveria ser o principal guardião da legalidade estatutária desvalorizá-la ostensivamente.  Chocante mas não estranho, pois o Presidente  da MAG, no seguimento da estratégia do NM para a AG, não tinha intensão de permitir que se discutisse nem aquele nem nenhum outro assunto.
Instado a esclarecer  o obscuro negócio da OPA do Finibanco, ou a  ilegalidade e imoralidade das remunerações dos Corpos Sociais, o NM mentiu, fugiu  e aninhou-se na exibição despótica do poder dos cargos que exerce.  Só no púlpito da propaganda, distante e sem contraditório, se sente seguro.
Ilegalidade e fuga ao controlo, são as caracteristicas marcantes da Governação do NM.

A AG do Montepio tem uma longa história e pergaminhos de ética e formação civica. Nunca contou no seu seio inimigos ou adversários mas sim associados, cada um a seu modo, empenhados em melhorar a Instituição.
Mas também aqui o  NM está  a imprimir a sua marca.
É perceptível  que, com o NM, a AG conheceu um fenómeno invulgar: a duplicação do número de presenças, fundamentalmente jovens – estará  a AG do Montepio a entrar no roteiro da night da capital?
Esclarecem-nos que são jovens  quadros da CE  “acordados” para o interesse  da vida associativa.
No entanto, quando atentamos nas suas conversas, rapidamente nos apercebemos  que pouco ou nada sabem do que está em discussão. E do seu comportamento adivinha-se a sua motivação: serem vistos, despacharem a AG o mais rápido possível e apoiarem incondicionalmente o CA.

Há uma nova realidade nas AG do Montepio,  que sabiamos existir  noutros meios (políticos, sindicais e desportivos) mas que era estranha entre nós: a  existência de claques ou  guardas pretorianas, de apoio acritico a pessoas e não ao projecto social da AM.
Este facto está a remeter  ao silêncio ou a afastar muitos que durante anos acompanharam  a vida da Instituição, na sua maioria quadros seniores e associados antigos, incomodados, não identificados e violentados com o novo “clima” da AG.
Quando o dinheiro fala e a força bruta do despotismo se expressa,  os valores e a verdade calam-se… mas não desaparecem.
E a “realidade virtual”  vivida nos Corpos Sociais e na AG , não é a Realidade da satisfação dos associados nem dos colaboradores do Montepio.

É preciso restituir o Montepio à sua  finalidade de sempre:  a protecção das pessoas e das famílias e gerar riqueza para este propósito.
É preciso restituir o Montepio aos portugueses, ao Mutualismo, à Legalidade e à Dignidade.

About Transparência e Escrutínio

Autor: Sócio nº 28.332 do MG, desde 1966. Espaço de comentário e reflexão sobre a evolução e relação do Montepio com a Sociedade Portuguesa. Pretende defender os valores mutualistas, a Missão da AM e interessar os associados na vida da AM.

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